Prefeitura Municipal de Mineiros - 10/10/2018
PREFEITURA DE MINEIROS INSTITUI NOTA FISCAL ELETRÔNICA AVULSA (NFSE-A)
Publicado por: Valdeir

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A Prefeitura de Mineiros, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, instituiu a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFSe-A). O documento fiscal emitido eletronicamente substitui a tradicional nota fiscal avulsa anteriormente disponibilizada no Atendimento da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Para utilização deste serviço, os profissionais autônomos e os prestadores de serviços pessoas físicas devem realizar o credenciamento necessário para posterior emissão do documento via web. O decreto nº 725, de 30 de outubro de 2013 foi alterado pelo Decreto nº 247 de 18 de julho de 2018.

O Contribuinte realizará toda a operação de forma online, inclusive via “SMARTPHONE” não sendo necessário se deslocar até o Atendimento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, evitando assim o enfrentando de filas tanto na emissão da nota fiscal como posteriormente na retirada do documento.

Para emissão da NFSe-A, os prestadores de serviços deverão, previamente, realizar o seu cadastramento junto ao município por meio do portal da NFSe-A, disponibilizado através do link https://mineiros.ginfes.com.br/, opção “ Notas Fiscais Avulsas” .

Após o credenciamento homologado pela SEFAP, o contribuinte poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Avulsa via web, de qualquer lugar, bastando, para tanto, informar os dados do tomador do serviço e do serviço prestado, ocasião em que será gerado o Documento de Arrecadação para o pagamento do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma vez confirmado o pagamento no próximo dia útil após a devida compensação bancária, o contribuinte imprimirá o documento fiscal.

PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DA NFSe-A

A NFSe Avulsa deverá ser emitida pelo endereço eletrônico https://mineiros.ginfes.com.br/, opção “NOTA FISCAL AVULSA” somente pelos prestadores de serviços pessoas físicas devidamente autorizados, mediante a utilização da Senha obtida no credenciamento. A NFS-e Avulsa não poderá ser emitida por prestador de serviço pessoa física em caráter “HABITUAL”, devendo o mesmo regularizar sua atividade econômica nestes casos.

Como emitir:

1. Acessar o link https://mineiros.ginfes.com.br/, opção “NOTA FISCAL AVULSA”.

2. Acessar “crie aqui sua senha”.

4. Acessar o sistema com CPF e Senha;

5. Clicar na opção emitir NFS-A

6. Preencher os dados do Tomador do Serviço

7. Conferir o resumo da nota fiscal com as informações

6. Clicar na opção emitir Nota Fiscal Avulsa;

7. Clicar em DAMS, e imprimir e recolher o valor do ISS através da Guia.

8. No próximo dia útil acessar novamente o Sistema na opção Consulta e imprimir a NOTA FISCAL AVULSA.

Não será permitida conforme Decreto após a confirmação dos dados e emissão da Nota Fiscal a sua substituição, sendo vedada a restituição do valor do ISS recolhido por quaisquer motivos.

Prefeitura de Mineiros – Mais progresso, novas conquistas.

Autor: Mônica de Carvalho