Prefeitura Municipal de Mineiros - 17/11/2017
Prefeito Agenor Rezende reduz em mais 90% valor da taxa de registros e certificados
Publicado por: Valdeir Rodrigues

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Prefeito envia projeto de lei para Câmara Municipal que diminui de maneira drástica valores do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal em Mineiros (SIM). Na fabricação de suínos, como a linguiça, por exemplo, unidade de valor fiscal sairá de R$ 736,80 para apenas R$ 61,40

O Prefeito Agenor Rezende enviou para análise da Câmara Municipal Projeto de lei que reduz em mais de 90% o valor das taxas de registro cobradas pelo SIM – Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal em Mineiros.

O Serviço de Inspeção Municipal é o órgão da Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio, responsável pelo registro e certificação dos produtos de origem animal.

Por sua vez, o registro e a certificação são um serviço essencial para a legalização da atividade exercida por empresas e pessoas físicas, que integram o sistema da agricultura familiar.

Com esse registro, o consumidor final tem a certeza de que o produto adquirido está em perfeita condição de consumo.

Pela tabela em vigor, a taxa para o registro de estabelecimento voltado a fabricação de produtos suínos como a linguiça, por exemplo, é de 240 UVFM – Unidade de Valor Fiscal do Município, o que equivale a R$ 736,80.

Pela alteração da proposta enviada ao legislativo pelo prefeito Agenor Rezende, a taxa para o mesmo registro passaria para 20 UVFM, ou seja, R$ 61,40.

Prefeitura de Mineiros – Mais progresso, novas conquistas.