A Prefeitura Municipal de
Mineiros, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, vai
realizar a audiência pública para elaboração do Orçamento Municipal para o
exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível
a partir desta segunda feira dia 25/05/2020.
A realização da audiência
cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste
momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Mineiros vem adotando
para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado
para ser realizado pela internet.
A audiência é realizada como
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município,
objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos
recursos públicos.
Os moradores podem participar
da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link
indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar
o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e
poderão ser incluídas no Orçamento Municipal 2021, que posteriormente será
enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Mineiros adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 234, de 22 de abril de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.
