Prefeitura Municipal de Mineiros

Prefeitura Municipal de Mineiros - 22/05/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2021

Publicado por: Valdeir

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A Prefeitura Municipal de Mineiros, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, vai realizar a audiência pública para elaboração do Orçamento Municipal para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir desta segunda feira dia 25/05/2020.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Mineiros vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

Os moradores podem participar da audiência pública online, exclusivamente pela internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e efetuar suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Orçamento Municipal 2021, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Mineiros adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 234, de 22 de abril de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram canceladas, por prazo indeterminado, as audiências presenciais, mas foram resguardadas a realização de audiências com determinação legal, como as relacionadas ao orçamento público.

FORMULÁRIO DE SUGESTÕES